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Nova Lei Da Cópia Privada.

Todos sabemos da crise económico-financeira que o mundo e país atravessa, somos bombardeados no dia-a-dia com novas Leis, impostos, etc… No inicio deste ano começou-se a falar do reaparecimento desta nova lei – Lei da Cópia Privada. Em teoria este novo Imposto viria recompensar os donos de direitos copyrights. Isto é, as empresas que produzem [...]

Todos sabemos da crise económico-financeira que o mundo e país atravessa, somos bombardeados no dia-a-dia com novas Leis, impostos, etc…

No inicio deste ano começou-se a falar do reaparecimento desta nova lei – Lei da Cópia Privada. Em teoria este novo Imposto viria recompensar os donos de direitos copyrights. Isto é, as empresas que produzem músicas, filmes, etc… Em geral conteúdos considerados “pirataria” quando “comprados” pela Internet através de downloads legais e ilegais.

Agora o mais sensacionalista, o que esta nova lei imposto traria na prática?

cdsRespondendo rápido e bem, apenas um aumento bastante significativo no preço da grande maioria dos bens tecnológicos que dispomos hoje, essenciais e supérfluo. Basicamente todo e qualquer dispositivos que possua “X” GB iria sofrer um imposto de preço por unidade de medida de informação.

Cingindo-nos a um exemplo comum, o Smartphone: Smartphone com 1 GB que ainda inclui um cartão SD de 8 GB ao preço de 100€. Iria acrescer um preço ao telemóvel por estas 9 GB descritas (que seriam divididas em valores pelo GB do aparelho e pelos GB do cartão adicional).

Aparentemente isto pode parecer insignificante, no entanto, se tivermos em conta a quantidade de espaço necessário para um computador pessoal na grande maioria dos utilizadores iríamos assistir a um aumento substancial na compra de um computador ( hoje com algumas TB – 1024 GB).

Isto aplicar-se-ia a todos os dispositivos ou componentes que possibilidade de armazenamento de dados, mas também aqueles que permitem a sua multiplicação. Exemplos de discos virgens e regraváveis, drives óticas ou até um scanner ou impressora multi-funções que seriam “taxados” de acordo com a sua velocidade de “cópias por minuto”.

Foi “leaked” na Internet a proposta artigo em causa, destacamos as principais alterações [em anexo].

  • Discos compactos (CD) não regraváveis – €0,03 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fracção;
  • Discos compactos regraváveis (CD-RW) – € 0,05 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fracção;
  • Memórias ou discos rígidos integrados em computadores, ficando isentas as unidades com capacidade até 200 GB e considerando-se para as restantes a respectiva capacidade integral – € 0,02 por cada GB de capacidade, aplicando-se a tarifa de € 0,005 por cada GB que acresça à capacidade de 1TB;
  • Discos rígidos externos ou SSD que dependam de um computador ou de outros equipamentos ou aparelhos para desempenhar a função de reprodução, e que permitam o armazenamento de imagens animadas e sons – € 0,02 por cada GB de capacidade ou fracção adicional, aplicando-se a tarifa de € 0,005 por cada GB ou fracção adicional que acresça à capacidade de 1TB;
  • Memórias e discos rígidos integrados em telefones móveis que permitam armazenar, ouvir obras musicais e ver obras audiovisuais – € 0,25 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fracção.
  • Memórias ou discos rígidos integrados em aparelhos tabletes multimédia que disponham de ecrãs tácteis e permitam armazenar obras musicais e audiovisuais – € 0,25 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fracção.

Então, no futuro, podemos considerar a necessidade de comprar uma cópia da mesma música: para o leitor de MP3 portátil e/ou Smatphone Tablet, outra para a aparelhagem de casa, outra para o rádio automóvel, outra para o PC e ainda, outra para o caso de termos alguma das anteriores perdida ou avariada (porém ao utiliza-la estaríamos a incorrer numa prática incorrecta…).

Por isso prepare-se, caro leitor, em breve – talvez mais próximo do que se julga – o simples ato de ligar o computador para assistir a algum vídeo gratuito ou musica comprada, irá estar sujeito a um imposto.